CMVS: o que é e qual a importância para tatuadores?

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O Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) é um registro essencial para tatuadores, bem como para qualquer outro profissional de estética. Ele garante que estúdios e clínicas funcionem dentro dos parâmetros da lei brasileira.

A parte burocrática de administrar um negócio não é tarefa simples. No entanto, precisa ser feita, para que o estabelecimento cumpra sempre as normas. Para facilitar a vida de quem trabalha na área, explicaremos o que é o CMVS e o porquê é tão importante.

O que é o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde?

O CMVS é um documento essencial para profissionais que lidam diretamente com a saúde dos clientes, como no caso de tatuadores, por exemplo. Estabelecimentos cujo serviço interfira no meio ambiente também precisam garantir o seu registro.

O objetivo do cadastro é garantir que nada coloque em risco à saúde e o ambiente local. Normalmente, a fiscalização é feita por órgãos municipais. Eles cumprem o papel de fiscalizar e controlar as atividades que oferecem certo perigo.

A parte responsável por emitir e gerar, de forma gratuita, esse documento é a Covisa (Coordenadoria de Vigilância e Saúde). A inscrição deve ser feita antes do início dos trabalhos no espaço. O site da Covisa, de cada região, disponibiliza as informações necessárias para quem quiser efetuar o cadastro.

E sempre que o empreendedor precisar realizar alguma alteração nas informações, como por exemplo, endereço, razão social etc., do seu cadastro, atualizar anualmente ou desativar o registro por conta do fim da atividade, é a coordenadoria que o ajudará.

Quando não há alteração no cadastro realizado, o CMVS do tatuador e dos demais profissionais que se encaixam na categoria não tem validade, ou seja, não precisa ser atualizado.

Comércios atacadistas, como aqueles que comercializam produtos para tatuagem, tintas e agulhas, necessitam dar entrada na Licença de Funcionamento Sanitária, emitida pelo mesmo coordenadoria.

Qual a importância do CMVS para tatuadores?

Os tatuadores, além de artistas que zelam por um trabalho estético, lidam diretamente com a saúde dos seus clientes. Por isso, é importante que estejam em dia com a documentação exigida por órgãos de Vigilância Sanitária.

Durante as visitas, os agentes fazem a fiscalização local e aproveitam para passar orientações sobre segurança necessária, aos empreendedores.

A proteção da população usuária do serviço é um dos motivos que justificam o cadastramento de tatuadores. No entanto, não podemos deixar de lado a segurança e bem-estar do trabalhador. Afinal, ele também se coloca em risco ao tatuar alguém.

Outro ponto que justifica a realização do cadastro é a permissão para atuar. Estúdios que não estão cadastrados não podem abrir as portas e tatuar clientes.

Para quem é o CMVS?

Confira, na lista abaixo, alguns serviços, além de estúdios de tatuagem, que necessitam do cadastro para funcionar legalmente:

1) Estabelecimentos que atuam com produtos cosméticos, de saúde e saneantes;

2) Locais que lidam diretamente com o tratamento de alimentos;

3) Serviços ambientais;

4) Estabelecimentos que lidam com medicamentos;

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